25 de nov de 2012

O que é um “Edito”


Edito, do latim Edictum, é um mandato, decreto ou ordem publicado por uma autoridade máxima (príncipe, rei, imperador etc.). Exemplos de Antônio Vieira, do “Sermão de Santa Catarina Virgem e Mártir”: “Já vimos como o primeiro motivo desta gloriosa tragédia foi o bando e edito de Maximino, em que, sob pena da vida, mandou que todos os súditos do seu império, pelos benefícios com que os deuses o tinham favorecido e prosperado, lhes viessem dar graças e oferecer sacrifícios. E que diremos de tal edito?”; em “História do Futuro”: “Mas o que eu só quero ponderar, e peço por reverência do mesmo Deus aos Reis Católicos, a seus conselhos e a seus letrados ponderem, é o que Ciro, rei não católico, chama preceito de Deus neste seu edito”. Entre os mais famosos editos, destaca-se o “Edito de Milão”, promulgado por Constantino, no ano 313, com o qual estabeleceu a liberdade de culto em todo o império. Os dicionários, no entanto, fazem distinção entre edito é édito (com acento). Este último, segundo o Aulete, é uma ordem, mandado de autoridade ou citação de juiz que, para conhecimento geral, se afixa em lugares públicos ou se divulga em publicações por meio de anúncio chamado edital. 


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É isso!

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