A
instituição dos juízes de paz, criada nos
domínios portugueses depois da transformação política de 1634, já existia em Portugal em tempos bem mais antigos.
NO dia 25 de janeiro de 1519 o rei D. Manuel, cognominado o venturoso, mandou
criar em todos os concelhos, avindores,
ou “concertadores” de
demandas, a fim de conciliarem as partes litigantes. Esses tais avindores
de D. Manuel, seriam mais adiante os juízes
de paz de D. Pedro IV. O nosso dramaturgo Martin Pena escreveu uma
comédia cujo título é: “O Juiz de Paz da Roça”, do qual extraímos, a título de
ilustração, este espirituoso trecho: “Juiz
- Vamo-nos
preparando para dar audiência. (Arranja os papéis) O Escrivão já tarda; sem dúvida está na venda do Manuel do
Coqueiro... O último recruta que se fez já vai-me fazendo peso. Nada, não gosto
de presos em casa. Podem
fugir, e depois dizem que o Juiz recebeu algum presente. (Batem à porta.) Quem é? Pode entrar. (Entra um
preto com um cacho de bananas e uma carta, que entrega ao Juiz. Juiz, lendo a
carta:) “Il.mo Sr. - Muito me
alegro de dizer a V. S.ª que a minha ao fazer desta é boa, e que a mesma desejo
para V.S.ª pelos circunlóquios com que lhe venero”. (Deixando de ler:) Circunlóquios... Que nome em
breve! O que quererá ele dizer? Continuemos. (Lendo:) “Tomo a liberdade de
mandar a V.S.ª um cacho de bananas-maçãs para V.S.ª comer com a sua boca e dar
também a comer à Sr.ª Juíza e aos Srs. Juizinhos. V.S.ª há de reparar na
insignificância do presente; porém, Il.mo Sr., as reformas da Constituição
permitem a cada um fazer o que quiser, e mesmo fazer presentes; ora, mandando
assim as ditas reformas, V.S.ª fará o favor de aceitar as ditas bananas, que
diz minha Teresa Ova serem muito boas. No mais, receba as ordens de quem é seu
venerador e tem a honra de ser - Manuel André
de Sapiruruca.” - Bom, tenho
bananas para a sobremesa. Ó pai, leva estas bananas para dentro e entrega à
senhora. Toma lá um vintém para teu tabaco. (Sai o negro.) O certo é que é bem bom ser Juiz de paz cá pela roça. De vez
em quando temos nossos presentes de galinhas, bananas, ovos, etc., etc. (Batem
à porta.) Quem é?
É isso!
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